Direitos do autor roteirista

Intervir para garantir que, na prática contratual entre produtoras, canais e/ou plataformas de streaming, os direitos autorais do roteirista sejam garantidos, nomeadamente através do pagamento de royalties sobre a exibição pública das obras. Tornar a obediência à lei dos direitos autorais como obrigatória para acesso das produções a subvenções públicas, sejam elas através de editais federais, estaduais ou municipais. Regulamentar o setor audiovisual para evitar o domínio do mercado por práticas leoninas e injustas.