Regulamentar, por meio dos instrumentos pertinentes, a obrigatoriedade da coleta de informações sobre raça, etnia, deficiência e gênero,

Regulamentar, por meio dos instrumentos pertinentes, a obrigatoriedade da coleta de informações sobre raça, etnia, deficiência e gênero, respeitando as especificidades dos povos e comunidades tradicionais, em todos os registros administrativos e pesquisas oficiais em que seja
possível incluir essas categorias, com o objetivo de visibilizar meninas e mulheres nas estatísticas oficiais e fomentar a formulação e implementação de políticas públicas que valorizem a diversidade de gênero e de raça e considerem as especificidades de cada grupo.