Proteção da saúde de crianças e adolescentes

Criar, aprimorar e garantir a implementação de leis e regulamentações que promovam e protejam a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio de leis, regulamentos e políticas públicas para promoção de alimentos in natura e minimamente processados bem como o acesso à água potável em todos os ambientes escolares da rede pública e privada como creches, escolas públicas, privadas, escolas hospitalares, escolas do Sistema de Atendimento Socioeducativo, escolas indígenas, ribeirinhas e quilombolas, dentre outras;