Inserir de forma efetiva o tema promoção da saúde mental e prevenção de comportamentos autodestrutivos no Programa Saúde na Escola – PSE

Inserir de forma efetiva o tema promoção da saúde mental e prevenção de comportamentos autodestrutivos no Programa Saúde na Escola – PSE, com o objetivo de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal e no Estatuto da Criança
e Adolescente, no que tange ao direito à saúde mental, e de viabilizar a implementação da
Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei no 13.819, de 26 de abril de 2019) no contexto do PSE. O público-alvo são alunos das redes públicas e professores. As ações devem ser fomentadas nos territórios, com apoio de recursos federais. As estratégias de promoção e prevenção devem ser fundamentadas em três eixos: a) conscientização da importância e desmistificação da temática; b) fortalecimento emocional da comunidade
escolar com foco em fatores protetivos; e c) maior articulação nos municípios entre escolas e o RAPS, a Rede de Atenção Psicossocial que integra o SUS.