Garantia de alimentação básica e permanência nas escolas

A desnutrição é um problema social que atinge, ao menos, 9 milhões de crianças e adolescentes em extrema pobreza de acordo com a pesquisa Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil, elaborado pela Fundação Abrinq em 2021.
A fome nesta faixa etária afeta o desenvolvimento intelectual, emocional e físico.
Portanto é preciso que escolas públicas ampliem o acesso a merenda escolar, garantindo que turmas escolares do turno da manhã e tarde recebam o café-da-manhã, almoço e jantar, além de pequenas refeições como uma fruta ou bolacha no meio dos turnos.
Desta forma, haveria a possibilidade do horário da 12h ser optativo para as famílias deixarem as crianças almoçarem na escola ou não, conforme a necessidade. Da mesma forma, o aluno/a do turno da tarde teria opção de entrar mais cedo na escola para receber este almoço antes das aulas e a opção de jantar ao final.
Sabendo da importância destas principais refeições, está lei garantiria combate à fome e também a permanência escolar.