Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Proteger e fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerando as desigualdades e características regionais brasileiras, contextos socioculturais e especificidades relacionadas aos Povos indígenas e Povos e comunidades tradicionais, periferias e zonas rurais, com garantia de financiamento por recursos da União, estados e municípios, bem como monitoramento da gestão das ações do programa