Fortalecer as bases legais e programáticas para garantir a oferta de Educação Física e Educação Artística na Educação Básica

Fortalecer as bases legais e programáticas para garantir a oferta de Educação Física e Educação Artística na Educação Básica a todas as crianças, adolescentes e jovens matriculados na rede pública de ensino com o objetivo de assegurar o acesso a atividades artísticas e esportivas, conforme previsto na Constituição Brasileira, que estabelece o direito de todos ao esporte, cultura e lazer, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que enfatiza a importância
desses direitos para todas as crianças e adolescentes.