Fortalecer a demarcação de terras para usufruto exclusivo de povos e comunidades tradicionais e efetivar o direito aos territórios já demarcados

Fortalecer a demarcação de terras para usufruto exclusivo de povos e comunidades tradicionais e efetivar o direito aos territórios já demarcados, com o objetivo de garantir os direitos territoriais dos Povos e Comunidades Tradicionais, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT).