Formular e implementar programa intersetorial de capacitação dos diversos profissionais que atuam junto ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes

Formular e implementar programa intersetorial de capacitação dos diversos profissionais que atuam junto ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes e de integrantes das forças de segurança pública, com abordagem baseada na educação para relações étnico-raciais, nos princípios constitucionais e na presunção da inocência independente do pertencimento racial. A proposta tem como objetivo combater a violência contra crianças, adolescentes e jovens negros e negras e de territórios quilombolas, garantir a integridade de moradores de periferias e favelas durante incursões policiais nesses territórios e reduzir as taxas de homicídios e demais formas de violências contra este público, garantindo-lhes o direito à vida.