Estimular o apoio para programas à adolescentes e jovens

Estimular e apoiar o desenvolvimento, implementação e financiamento de programas estaduais de acompanhamento a adolescentes e jovens, por adesão voluntária, após o cumprimento da medida socioeducativa privativa ou restritiva de liberdade, com o objetivo de construir e/ou fortalecer seus vínculos com a comunidade, garantir o acesso a políticas
públicas e promover o exercício de sua cidadania.