Desenvolver programas e ações para a prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho doméstico infantil, articuladas com ações de combate à fome

Desenvolver programas e ações para a prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil e ao trabalho doméstico infantil, articuladas com ações de combate à fome, com o objetivo de reduzir o número de crianças e adolescentes negros e negras no trabalho infantil e em situação de vulnerabilidade alimentar. A proposta deve considerar a oferta de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes retirados da prática do trabalho infantil, por meio do reconhecimento e da valorização de suas identidades étnico-raciais; a formulação de programa de prevenção e combate do trabalho doméstico infantil, considerando as questões de equidade de raça e gênero e a maior vulnerabilidade conferida a meninas e adolescentes negras, quilombolas e indígenas; e ações de fortalecimento do Ministério Público do Trabalho nas funções de enfrentamento e erradicação do trabalho infantil de crianças e adolescentes negros e negras.