Desenvolver e implementar um programa nacional de educação e aprendizagem nas unidades de atendimento, mediante fixação de políticas públicas destinadas a profissionalizar adolescentes

Desenvolver e implementar um programa nacional de educação e aprendizagem nas unidades de atendimento, mediante fixação de políticas públicas destinadas a profissionalizar adolescentes, com o objetivo de permitir sua inserção simultânea no mundo do trabalho e cursos de formação profissional para o exercício de sua cidadania. O público-alvo são adolescentes a quem se atribui a prática de atos infracionais.