Desenvolver a implementar uma política e incentivo aos estados e municípios para a criação e manutenção de espaços e dispositivos públicos acessíveis

Desenvolver a implementar uma política e incentivo aos estados e municípios para a criação e manutenção de espaços e dispositivos públicos acessíveis, com o objetivo de proporcionar a convivência e a interação entre crianças com e sem deficiência em diferentes grupos de idade, garantindo o direito ao brincar, conforme determinam a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Marco Legal da Primeira Infância. O público alvo são bebês,
crianças e adolescentes com e sem deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD, Transtorno do Espectro Autista – TEA, altas habilidades/superdotação, famílias e profissionais que atuam na atenção à infância e à adolescência.