Definir instâncias de participação e de representação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras minorias nos órgãos de planejamento e fiscalização dos serviços ofertados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

Definir instâncias de participação e de representação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Migrantes e outras minorias nos órgãos de planejamento e fiscalização dos serviços ofertados pelo Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de assegurar o respeito às especificidades culturais, sociais, linguísticas, religiosas e econômicas desses grupos nas situações de intervenção do poder público junto a suas famílias. As instâncias de participação devem estar abertas a lideranças, organizações, famílias, crianças e adolescentes.