Criar, por meio de programa específico, uma Rede de Atenção à Saúde de Crianças e Adolescentes Intersexo, Trans e Travestis

Criar, por meio de programa específico, uma Rede de Atenção à Saúde de Crianças e Adolescentes Intersexo, Trans e Travestis, com o objetivo de garantir o cuidado integral e a redução de agravos em saúde física e mental dessa população. As ações devem envolver o atendimento e acompanhamento médico e psicossocial multidisciplinar adequados e qualificados, articulados para atender as diferentes necessidades desse grupo e realizar o encaminhamento para os serviços especializados de acordo com as particularidades de cada caso; o apoio à pesquisa e a regulamentação de abordagens para crianças e adolescentes desse grupo; e a definição de normas técnicas para prevenção de procedimentos inadequados em recém-nascidos ou bebês com atipia genital nas unidades do SUS e conveniadas.