Coibir a publicidade infantil e promover a educação para o consumo

Coibir a publicidade infantil e promover a educação para o consumo com o objetivo de proteger crianças e adolescentes do estímulo ao consumismo oriundos da publicidade infantil e dos seus impactos sobre as relações familiares, o desenvolvimento infantil e o esgotamento e poluição dos recursos naturais. As ações devem contemplar campanhas interministeriais de conscientização para a publicidade legal e a educação para o consumo direcionadas à sociedade, empresas, agências de publicidade e veículos de mídia e comunicação; e ações que permitam a consolidação do entendimento quanto à ilegalidade e a abusividade de toda publicidade dirigida ao público infantil por parte da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon.