Banco de dados nacional sobre violências contra crianças e adolescentes

Criar um banco de dados nacional sobre violências contra crianças e adolescentes com o objetivo de apoiar a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de combate e prevenção à violência contra esses grupamentos etários. A base de dados deve ser construída com a participação efetiva da sociedade civil e deve centralizar dados de diversos órgãos do Governo Federal – Disque 100, Ministério da Saúde, Ministério de Segurança, Ministério da Cidadania –, além de órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça. Os dados devem ser desagregados para estados e municípios, buscando alcançar informações o mais confiáveis e fidedignas possível.
As informações devem contemplar fatores interacionais na coleta e análise dos dados, como o perfil regional, de gênero, sexualidade, deficiência, racial e socioeconômico das vítimas, além de garantir o sigilo e a proteção da privacidade na coleta, tratamento e apresentação de todos os dados.