Atualizar e implementar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças do clima

Atualizar e implementar o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas e os planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças do clima, com o objetivo de propor ações estruturais e não estruturais que orientem o processo de tomada de decisão, de maneira a
promover resiliência climática na gestão territorial e setorial e salvaguardar a qualidade e a diversidade socioambiental. O plano deve identificar e avaliar as principais ameaças e o nível de vulnerabilidade e de risco climático (sensibilidade e capacidade adaptativa), assim como identificar os riscos das mudanças do clima, em especial para as crianças e adolescentes – que são as mais afetadas pelos efeitos na saúde –, de modo a garantir seu direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à vida.