Aprovar e implementar o Plano Nacional de Esporte e a Lei Geral do Esporte e Financiar a construção e a melhoria de espaços públicos para lazer, esportes e cultura nas periferias das grandes cidades

Aprovar e implementar o Plano Nacional de Esporte e a Lei Geral do Esporte com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades dos entes federativos na elaboração e execução de políticas, programas e ações para o atendimento de toda a população em atividades de esporte, atividade física e lazer ativo e assim garantir os direitos previstos na Constituição Federal. Financiar a construção e a melhoria de espaços públicos para lazer, esportes e cultura nas
periferias das grandes cidades com o objetivo de assegurar o direito ao acesso e fruição de espaços de convivência e lazer às crianças e adolescentes de áreas periféricas e a construção de ambientes urbanos democráticos.