Acesso ao saneamento básico em todas as escolas públicas brasileiras

Promover o acesso ao saneamento básico em todas as escolas públicas brasileiras, com o objetivo de garantir o acesso ao abastecimento de água potável e à coleta e tratamento de esgoto, assim como à oferta de banheiros acessíveis a todos os alunos e alunas de escolas públicas, professores e professoras e demais profissionais presentes no ambiente escolar. As ações devem envolver a edição de Decreto do Governo Federal que venha a complementar o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020) e a atuação intergovernamental coordenada dos poderes executivos subnacionais para reedição desta política nos níveis estadual e municipal.