Criação de normativa para as Forças Armadas, respeitando a identidade de gênero e a diversidade sexual, mediante autodeclaração e requerimento… VEJA PROPOSTA.
Criar, no âmbito da Polícia Judiciária Civil, o Núcleo de Atendimento Policial a vítimas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres trans… VEJA PROPOSTA.
Garantir a reativação e fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT
Garantir a realização das Conferências Nacionais LGBTQIA+, bem como, as suas respectivas etapas
Criação do Plano Nacional de Enfrentamento à LGBTfobia e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBTQIA+
Intensificar, no serviço público e privado, políticas para o enfrentamento à discriminação por orientação sexual, identidade de gênero, cor, raça… VEJA PROPOSTA.
Articular e desenvolver ações de comunicação, de utilidade pública, respeitando a acessibilidade, que garantam a divulgação dos Direitos Humanos e… VEJA PROPOSTA.
Potencializar e sensibilizar as Ouvidorias dos Estados para acolher denúncias da população LGBTQIA+
Garantir ações afirmativas relativas à identidade de gênero e orientação sexual, bem como, enfrentamento da LGBTfobia, através de campanhas publicitárias… VEJA PROPOSTA.
Criar o Programa Pacto Pela Vida LGBTQIA+ como um instrumento para mensurar e contabilizar estatisticamente os indicadores de Violência contra… VEJA PROPOSTA.